Com o Processo
nº 76.00075.09 (15/12/2009) aprovado pela 6ª GERÊNCIA REGIONAL SECON, antiga DIRCON IPSEP foi possível o Desmembramento, remembramento e demarcação, que unificou Lotes de Quadras
opostas com o Leito de Rua (que nunca
perdeu sua função), onde trafegam entre veículos e transeuntes mais de 400
pessoas diariamente, ferindo o que preceitua a Constituição Federal, Lei de Mobilidade, Lei de Uso e Ocupação do Solo nº 17.511/2008 . Onde foi possível um registro comprado e como LOTE- 10A. Instaurado
Inquérito Cível nº 031/2013 da 20ª Promotoria de Justiça, Habitação e Urbanismo, e solicitado da PCR e Órgãos informações sobre o procedimento totalmente arbitrário, pois em nenhum momento foi comunicado nem repassado informações ao coletivo, únicos prejudicados na troca de favores e embasados numa única justificativa “ rua fechada por segurança dos moradores ” sem nenhum estudo de tráfego a antiga DEUR/DPU - URB elaborou a "máxima" que foi reiteradas e repetidas vezes utilizada pela Prefeitura do Recife e Órgãos (URB, SEMOB, SECON, CTTU entre outros) como verdade única. Na
última Audiência da 20º Promotoria de Justiça, Habitação e Urbanismo fomos comunicados por parecer da CTTU. Então como explicar que esta mesma 6ª GERÊNCIA REGIONAL SECON, antiga DIRCON IPSEP concede através do Processo 07.41011.0.14
(10/11/2014) aos Empresários um Alvará de Construção de
muro (altura máxima permitida pela legislação ambiental) com dois portões, onde um dos Portões na área interna da Rua que conforme
planta e registro no Cartório de imóveis é a frente do LOTE-10A, e o outro
Portão, outra via de circulação EXCLUSIVA , é a saída e entrada acesso local
utilizando a Avenida Presidente Dutra,
justificada por todos como “ RUA FECHADA POR SEGURANÇA DOS MORADORES”, como? Segurança só funciona para moradores e coletivo? Empresários
podem circular livremente num espaço de domínio Público? Então estamos falando
em PRIVATIZAÇÃO de Leito de RUA , fato inédito em todo o País ou um CONDOMÍNIO PRIVADO onde através de Gestores Públicos corruptos foi possível essa VIOLAÇÃO, TURBAÇÃO E ESBULHO ao COLETIVO.
E durante todo esse tempo(desde 1947 até dias atuais) a RUA Dona Alda de Andrade - Imbiribeira nunca perdeu sua função de circulação de veículos e transeuntes.
HOJE VIVEMOS ESTA SITUAÇÃO.
TEMOS OS NOSSOS DIREITOS VIOLADOS!
RECIFE, CIDADE ROUBADA!
CADÊ OS FISCAIS DA 6ª GERÊNCIA REGIONAL SECON, ANTIGA DIRCON IPSEP QUE NÃO MULTAM E NEM VEEM OS ENTULHOS NO MEIO DA CALÇADA PÚBLICA ATRAPALHANDO OS PEDESTRE/TRANSEUNTES.
ACORDA, MEU POVO!
